Carta para a Participação Pública em Saúde

A Associação Portuguesa de Gagos é uma das organizações signatárias da Carta para a Participação Pública em Saúde.

A Carta para a Participação Pública em Saúde, aprovada pela Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro de 2019, pretende fomentar a participação por parte das pessoas, com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população, através do aprofundamento dos processos de participação já existentes e da criação de novos espaços e mecanismos participativos.

Desta forma, a Carta contribui para “defender os direitos das pessoas com ou sem doença, em especial no que respeita à proteção da saúde, da informação e da participação” e para “informar as entidades públicas sobre as prioridades, necessidades e preocupações” destas pessoas.